Termos e Condições

 

1. INTRODUÇÃO

 1.1 O presente documento estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas.

1.2 Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar este Website.

1.3 Ao utilizar este Website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Cliente está a permitir a sua vinculação a estas Condições.

1.4 No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar este Website.

1.5 As presentes Condições podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio.

1.6 É responsabilidade do Cliente efectuar a leitura periódica destas Condições, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização do Website ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

 

2. OS NOSSOS DADOS

D’vines Gourmet é uma loja online  com NIF 510869963 com sede/ escritório na Rua António Moura Vieira n.º 10- Taíde 4830- 741- Póvoa de Lanhoso Braga (Portugal).

 

3. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

 3.1 Qualquer indivíduo tem o direito a registar-se como utilizador no site/loja online D’vines Gourmet podendo, assim, candidatar-se às ofertas especiais destinadas aos nossos clientes registados.

3.2 Ao utilizar este Website, o Cliente declara consentir no tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

3.3 Este site permite ao Google Analytics recolher dados através da implementação padrão do Google Analytics, dessa forma podendo gerar os Relatórios de interesses e dados demográficos.

3.4 A D’vines Gourmet garante não disponibilizar os dados pessoais a terceiros.

3.5 A D’vines Gourmet reserva-se, apenas, no direito de partilhar os dados necessários à prestação do serviço de transporte, ou outros necessários, para a conclusão do processo de encomenda e expedição, sempre no interesse do Cliente.

3.6 Não obstante a D’vines Gourmet procede à recolha e tratamento de dados de forma segura, a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, não podendo a D’vines Gourmet ser responsabilizada por tal facto.

 

4. DE QUE FORMA A D’VINES GOURMET  UTILIZARÁ OS SEUS DADOS?

4.1 Quando o utilizador executa processos de compra, incluindo a conclusão de acordos para a compra de produtos, recolhemos os seus dados pessoais - por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega, número de telefone...

4.2 Quando o utilizador solicita a assistência, recolhemos os seus dados pessoais - por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail - apenas com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente sejam relevantes para o website e para a assistência

4.3 Quando cria ou partilha a sua WishList, recolhemos os seus dados com o objectivo de personalizar os nossos serviços para a compra de produtos no site.

4.4 Quando o utilizador grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas

4.5 Quando se regista no nosso site aceita o envio de mensagens comerciais por correio electrónico ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente - tal como SMS.

 

5. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

5.1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

5.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.

5.3. Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta.

5.4. No caso do Cliente não facultar o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

5.5. O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

5.6 A qualquer momento, pode(rá) aceder aos seus dados pessoais e editá-los, através da Minha Conta.

5.7 Poderá, igualmente, editar a subscrição da nossa Newsletter e ainda, requerer a remoção de todos os seus dados da base de dados.

 

6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

6.1 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.

6.2 Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.

6.3 Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.

6.4 Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos.

6.5 Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.

 

7. REGISTO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

7.1 A D’vines Gourmet compromete-se a responder num prazo de 48 horas, excepto ao fim-de- semana, com uma mensagem de correio electrónico na qual será comunicada a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

7.2 A encomenda de um produto pelo utilizador confere a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.

7.3 A D’vines Gourmet compromete-se em honrar as encomendas recebidas e por si aceites unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

7.4 Na falta de disponibilidade de produto a D’vines Gourmet compromete-se a informar o utilizador logo que possível.

7.5 Os preços apresentados na loja online estão expressos em euros(€), com taxas e impostos  incluídos, sendo apresentado o preço total dos bens, bem como os encargos suplementares que sobre os mesmos recaiam antes de concluída a encomenda.

 7.6 A D’vines Gourmet reserva-se no direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos/produtos no seu website/na sua loja online, sem aviso prévio.

 

 7.7 A D’vines Gourmet disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

        a) Paypal

        b) Transferência Bancária

        c) Pagamentos Multibanco

 

8. NÃO ACEITAÇÃO / CANCELAMENTO DE COMPRA

 A D’vines Gourmet reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

8.1 O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido

8.2 A informação de facturação não é correcta ou verificável

8.3 A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorrecta ou susceptível de fraude

8.4 A transferência para pagamento da encomenda não foi recepcionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação da sua encomenda

8.5 Quando não for possível entregar no endereço pretendido

Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do geral@dvinesgourmet.pt. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).

 

9. EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

9.1 A encomenda será despachada para o endereço que o utilizador fornece durante o processo de encomenda.

9.2 A D’vines Gourmet recorre a empresas de transportes.

9.3 No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a D’vines Gourmet.

9.4 O compromisso de venda do(s) produto(s) encomendados fica limitado ao stock existente e à disponibilidade do mesmo.

9.5 A D´vines Gourmet na perspectiva de proporcionar um serviço rápido e de qualidade compromete-se a enviar os artigos o mais rapidamente possível.

9.6 Todos os artigos permanecerão propriedade da D’vines Gourmet, até que seja recebido o comprovativo de pagamento do montante total da encomenda.

9.7 A data estimada para a expedição do(s) produto(s) é de 24h para Portugal Continental, até 7 dias para as Ilhas.

9.8 Para Europa 7 dias. Outros países, será necessária a verificação.

9.9 A D’vines Gourmet apenas faz expedição dos seus produtos em dias úteis. Não contando, então, nem os fins de semana nem os feriados.

9.10 Algum atraso verificado na expedição, face à informação anteriormente referida, não confere o direito a indemnização.

9.11 A D’vines Gourmet recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.

9.12 Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

9.13 A D´vines Gourmet não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

 

10. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

10.1 A D´vines Gourmet compromete-se a proteger os seus dados pessoais.

10.2 O acesso ao site da D’vines Gourmet é livre e gratuito, reservando-se no direito de limitar o acesso a informação, e a ofertas especiais unicamente aos utilizadores registados.

10.3 As informações públicas presentes no website/loja online encontram-se protegidas pelas leis dos direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, não sendo desta forma autorizadas cópias, transmissões, transferências ou outro tipo de utilização pelo utilizador sem o consentimento da D’vines Gourmet, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.

10.4 O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

 

11. COOKIES

11.1 A D’vines Gourmet utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies.

11.2 O que são e para que servem? No nosso site utilizamos Cookies – que são pequenos ficheiros com informação sobre a navegação dos utilizadores - com o objectivo de melhorar a experiência do utilizador. Os Cookies ajudam a identificar melhorias ao site, através da recolha de informação sobre os interesses individuais dos utilizadores. Estes não danificam o seu computador. As informações retiradas dos Cookies são tratadas internamente e exclusivamente pelos nossos serviços, contando apenas com a ajuda da ferramenta do Google Analytics.

11.3 Os Cookies podem ser desactivados? Sim, pode desactivar os Cookies em qualquer momento, através da configuração do seu navegador. Geralmente através das opções “Ferramentas” ou “Preferências”.

11.4 Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador consente na utilização de cookies neste website.

 

12. DIREITOS DO UTILIZADOR

12.1 O utilizador tem o direito à protecção dos seus dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados.